17.4.17

Programa Goiás Solar é lançado

O Programa Goiás Solar é parte do esforço do Governo do Estado de Goiás, por meio da SECIMA, para a elaboração de Políticas Públicas e adoção de medidas promotoras do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Goiás e as demais fontes renováveis, valorizando os recursos naturais estratégicos para o crescimento da economia goiana, o desenvolvimento de novos negócios, empregos diretos e de qualidade com responsabilidade e incentivo da cadeia produtiva.

Propõe capilarizar o Programa Goiás Solar, para todas as regiões do estado, fomentando o uso de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, aumentando a participação da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica do Estado, trazendo maior segurança energética e diversificação no atendimento à população e empresas da região, bem como contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

OBJETIVO GERAL
O Programa Goiás Solar busca resolver a questão emergente da microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis de energia, em especial a solar fotovoltaica, no estado de Goiás, viabilizando a atração e o fomento de empreendimentos, assim como, estimulando iniciativas disseminadas do uso eficiente de energia solar em atendimento ao modelo de complementaridade às demais fontes que compõe a matriz energética do estado de Goiás.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Promover o crescimento e capacidade instalada, para geração centralizada e distribuída de energia solar;
• Reduzir a carga tributária;
• Articular a oferta de linhas de financiamento com prazos e juros competitivos;
• Simplificar o processo de licenciamento;
• Interceder junto às concessionárias para a simplificação e agilidade dos processos de habilitação dos empreendimentos;
• Fortalecer a cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica;
• Viabilizar o acesso a suprimento de energia para consumidores em geral, melhorando a qualidade e acesso as linhas de transmissão, a eficiência e a competitividade;
• Estimular a criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, a partir de fontes renováveis.

Outras informações clique aqui

Fonte: Secima

Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos está disponível para consulta

O Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos estiveram na pauta da reunião ordinária do Conselho da APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central, na última sexta-feira (7/4). O representante da Adasa, Eduardo Carvalho, a convite do conselho fez uma apresentação resumida do PDSB e do PDGIRS aos 15 representantes presentes.

Após breve debate, votou-se pela convocação de reunião extraordinária para a apresentação do próximo produto que está sendo desenvolvido pela consultora contratada, referente aos Prognósticos, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas, de forma a que o conselho possa dar contribuições ao trabalho em construção.

A APA do Planalto Central - ICMBio soma 65% do território do Distrito Federal e é conhecida como Parque Nacional de Brasília. Seu conselho é composto por 30 entidades da sociedade civil e instituições públicas (Ibama, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas, Confea, UnB, universidades particulares, entre outros). A APA é gerida pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Diagnóstico disponível para download:
Produto 2 - Caracterização Distrital e Diagnósticos Situacionais, este produto é o resultado do levantamento das informações do DF, junto com a participação da população nas Audiências Públicas que aconteceram em janeiro/2017.






Acesse também o Relatório Síntese(Jan/2017) clique aqui

Fonte: Plano de Saneamento DF

13.4.17

SLU abre licitação para gestão de resíduos sólidos do DF

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)
Pregão Eletrônico nº 02/2017


Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para os seguintes serviços: coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, inclusive em áreas de difícil acesso; coleta manual de entulhos, coleta mecanizada de entulhos, varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; operação das unidades de transbordo e serviços complementares (limpeza e lavagem de vias, equipamentos e bens públicos; catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes; frisagem e pintura mecanizada de meios-fios; e limpeza de pós-eventos); além da caracterização dos resíduos sólidos por meio dos estudos gravimétricos; instalação de LEV (Local de Entrega Voluntária); instalação de contêineres semienterrados; instalação de lixeiras/papeleiras em diversos pontos do DF; implantação de programa de mobilização social; implantação de programas, equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas via satélite e implantação de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), nas áreas Regiões Administrativas do Distrito Federal, urbanas e rurais.

Data de abertura: 10/05/2017

Valor estimado: R$ 1.518.241.578,91 (um bilhão, quinhentos e dezoito milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos).

Vigência do contrato: 5 anos

Outras informações clique aqui 

Fonte: SLU-DF

11.4.17

Poluição é visível em córrego no Recanto das Emas/DF

Reportagem do DFTV/Globo mostra o Córrego Estiva (Vargem da Benção) com poluição visível, apresentando grande quantidade de espuma, forte odor de esgoto, vegetação e solo degradados. O local da poluição ambiental fica a 1 km da estação de tratamento de esgostos, no Núcleo Rural Vargem da Benção, região Administrativa do Recanto das Emas, no Distrito Federal.

Assista à reportagem clique aqui

Fonte: DFTV / Globo.

6.4.17

MPDFT entrega ao GDF lista com 64 sugestões para o enfrentamento da crise hídrica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ao Poder Executivo nesta terça, 4 de abril, documento com as contribuições da instituição para o enfrentamento da crise hídrica. São 64 itens, que incluem sugestões formuladas durante a audiência pública organizada pelo MPDFT e dados compilados pelos promotores de Justiça responsáveis pelo acompanhamento da crise. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima, e promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Consumidor.

Entre as medidas sugeridas estão a ampliação do racionamento; a criação de metas de redução do consumo; a definição de critérios para o uso de água da chuva e o reúso de água cinza (água utilizada em processos residenciais, como lavagem de roupas); a revisão do posicionamento sobre a dispensa de licença para a perfuração de poços; o aperfeiçoamento dos critérios de concessão de outorga de água e de seu monitoramento; e a alteração do modo de plantar as compensações florestais, para que produzam florestas verdadeiras e não apenas conjuntos de árvores.

Também foram contemplados temas como a economia de água no setor público; a implantação de medidas para diminuir a perda de água no sistema de distribuição da Caesb; o mapeamento e a recuperação de nascentes; o incentivo à produção agrícola orgânica e agroecológica, em especial em áreas de proteção de mananciais, e a adequação dos projetos de parcelamento do solo da Terracap à realidade da escassez hídrica, com adoção de tecnologias e soluções sustentáveis no abastecimento, no esgotamento sanitário e na drenagem pluvial.

Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), a situação é crítica, mas não deve ser enfrentada apenas com foco em medidas emergenciais. “Deve-se também dar ênfase à necessidade de mudar definitivamente a cultura do desperdício e de evitar novas crises no futuro, com planejamento e ações estruturantes destinados tanto a poupar água quanto a recuperar os ecossistemas que a produzem e vêm sendo degradados com a expansão urbana especulativa”, afirmou.

Além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, receberam o documento o Comitê de Governança do Território; o Escritório de Projetos Especiais; a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; as Secretarias de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública; de Infraestrutura e Serviços Públicos; a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal; o Instituto Brasília Ambiental; a Agência de Fiscalização; a Companhia de Planejamento do Distrito Federal; a Companhia Urbanizadora da Nova Capital; a Delegacia Especial do Meio Ambiente; e a Polícia Militar.

Acesse o documento "Contribuições do MPDFT para o enfrentamento da crise hídrica no Distrito Federal" clique aqui

Fonte: MPDFT

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